O deputado Rodrigo Novaes, do PSB, foi escolhido para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em votação secreta realizada nesta terça, no Plenário da Assembleia Legislativa. Com 30 votos favoráveis, ele derrotou o principal oponente, o deputado Joaquim Lira, do PV, que obteve 18 votos. O Plenário registrou, ainda, a contagem de um voto nulo. Novaes assume  a vaga deixada após a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. No novo cargo, ele prometeu colaborar com a gestão pública e honrar os votos recebidos.

“Dizer que vou para uma missão diferente, mas uma missão que é delegada a um deputado, através da indicação desta Assembleia Legislativa e que irei cumprir agora uma função pública, mas uma função bastante peculiar, em relação às contas, em relação aos princípios que devem reger a administração, de fiscalização, de formulação, de colaboração com a gestão pública e eu irei fazer isso com a mesma dedicação que sempre tive aqui nessa Assembleia cumprindo os meus mandatos.”

Com a vaga deixada por Novaes, Diogo Moraes, primeiro suplente do PSB, assume o mandato parlamentar, em cumprimento ao artigo 42 do Regimento Interno da Casa.

Pela manhã, antecedendo o pleito, os três candidatos à vaga foram ouvidos na Comissão de Justiça. Na ocasião, Novaes apresentou, como credenciais, a experiência como advogado, vice-prefeito, deputado e secretário de Estado. Ele citou exemplos de como o TCE pode atuar próximo dos gestores em prol da população, por exemplo, no trabalho pelo fim dos lixões em Pernambuco.

Já Joaquim Lira, ao apresentar a candidatura, destacou a própria trajetória como parlamentar, desde 2015, e se comprometeu com o fortalecimento dos mecanismos de controle e de participação popular por meio de tecnologias. Também defendeu atuação em diálogo constante com a Alepe. “Em parceria com os Poderes constituídos, em parceria com os poderes públicos locais, os municípios, as câmaras de vereadores. O papel que o Tribunal deve ter é de conciliação, de orientação, e lutar muito para não precisar que seja um papel de punição.”

Único candidato de fora da Assembleia, o advogado Osvir Guimarães Thomaz tem 38 anos de serviço público, a maior parte do tempo no Ministério da Defesa. Os procedimentos nos tribunais são objeto de estudo do jurista, que tem mestrado pela Unicap e é doutorando na Universidade de Coimbra. Ele propôs unificar os procedimentos das cortes de todo o Brasil em um código de processo dos tribunais de contas.

“A gente entende que precisa ser um código nacionalizado. Não tem muita lógica cada tribunal ter determinado tipo de recursos, determinado tipo de processo, esses processos feitos pela lei orgânica e muitas vezes processos que são estabelecidos por via de regimento. Então, eu entendo que a gente precisa ter essa estruturação, e eu acho que essa é uma discussão que precisa ser trazida porque é o processo que traz garantia tanto ao jurisdicionado quanto à própria Corte nas decisões que ela vai tomar no curso dos julgamentos.”

A Reunião Plenária contou, ainda, com pronunciamentos dos líderes do Governo e da Oposição, para tratar da educação pública de Pernambuco. O deputado Izaías Régis, do PSDB, celebrou a nomeação de cerca de 2900 professores aprovados em concurso público. Já Dani Portela, do PSOL, criticou o regime de urgência imposto à tramitação do Projeto de Lei Complementar que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede pública. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.